Americana não se adequou após 5 anos de Lei de Acesso à Informação

Prefeitura diz que está se estruturando às normas e que sistema deve ser implantado no município até o mês de junho


A LAI (Lei de Acesso à Informação), que obriga os órgãos públicos a fornecerem suas informações financeiras e administrativas, completou cinco anos nesta semana. Em Americana, o Poder Executivo não tem, ainda, estrutura voltada somente para a lei.

“A prefeitura está se adequando, finalizando o sistema de atendimento de acordo com todos os parâmetros nela estabelecidos. O E-SIC (sistema) está em fase de implantação e a nova versão estará disponível no site no final do mês de junho”, traz nota da assessoria.

Ainda de acordo com a assessoria, todas as solicitações feitas pelo Ministério (da Transparência, Fiscalização) foram atendidas. “Elas dizem respeito à divulgação de diversas informações via internet sobre as contas públicas, balancetes, cargos e salários, despesas, movimentações financeiras, entre outras. Esses dados estão disponíveis no site e acessíveis a qualquer cidadão”.

Foto: Reprodução
Poder Legislativo americanense passou a ter em 2015 uma seção específica no site

Já o Poder Legislativo americanense passou a ter em 2015 uma seção específica no site para os pedidos, que antes eram feitos pessoalmente, mediante protocolo. A Casa recebeu desde então, sete solicitações baseadas na LAI. Todas foram respondidas dentro de no máximo dez dias.

Em Santa Bárbara d’Oeste, a Mesa Diretora da câmara protocolou esta semana projeto de decreto-legislativo que regulamenta a LAI. “Na prática, a câmara vem atendendo essas exigências desde 2011, e disponibiliza o E-SIC no site”, informou a assessoria da Casa. Ao longo dos últimos cinco anos, o Legislativo barbarense atendeu 18 pedidos de informação, sendo 12 pelo site, por meio do Portal da Transparência, e seis de maneira física, quando protocolados no local.

No mesmo período, a Prefeitura de Santa Bárbara recebeu e atendeu 249 pedidos. As solicitações mais comuns estão relacionadas a licitações, saúde e salário dos servidores.

O Poder Executivo de Sumaré recebeu cinco pedidos desde o ano passado e Hortolândia informou que, desde janeiro deste ano, atendeu 200. A Prefeitura de Nova Odessa, bem como as Câmaras de Sumaré e Hortolândia não divulgaram os números.

O Poder Legislativo de Nova Odessa, por sua vez, informou através da assessoria que nos últimos cinco anos a Casa recebeu dez pedidos. Todos foram respondidos em até três dias.

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