Se acordo for construído, deveremos votar repatriação na segunda-feira, diz Moura

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta quarta-feira, 19, que o Executivo e o presidente…


O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta quarta-feira, 19, que o Executivo e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda estão tentando construir acordo com governadores e com o PT para votar o projeto que flexibiliza as regras do programa de repatriação na próxima semana. “Construindo esse acordo, deveremos votar na segunda-feira (24)”, afirmou.

Moura afirmou que há um “desejo” dos líderes da base aliada em votar o projeto, porque é uma matéria “importante para Estados e municípios”. “Por outro lado, é necessário construir um acordo com governadores. E esse acordo está sendo construído. O presidente Rodrigo Maia é quem está coordenando esse trabalho”, declarou o líder do governo. “Se o acordo não for construído, votaremos pauta remanescente na segunda”.

O governo federal e os governadores tentam chegar a acordo sobre a parcela da multa cobrada pela repatriação a que Estados e municípios terão direito. Os gestores querem receber parte da multa, quando a receita com ela ultrapassar R$ 15 bilhões. A União, porém, só quer partilhar quando a arrecadação com a multa superar R$ 25 bilhões. Pela lei em vigor, eles só têm direito à parte do Imposto de Renda arrecadado com a repatriação.

Em café da manhã na residência oficial da Câmara na manhã desta quarta-feira, Maia e os líderes chegaram a acertar a votação do projeto. Pouco tempo depois, o presidente da Casa – que ocupa interinamente a presidência da República em razão da viagem do presidente Michel Temer à Ásia – recuou e disse que o programa não seria mais alterado, a pedido do ministro Gedderal Vieira Lima (Secretaria de Governo).