Renan volta a defender que lei de abuso de autoridade seja votada neste ano

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender que a proposta que altera a lei de abuso de…


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender que a proposta que altera a lei de abuso de autoridade seja votada ainda neste ano, incluída em uma pauta mínima e prioritária do Congresso. A proposta foi criticada pelo Ministério Público e outras entidades que consideram que o projeto ameaça o curso da operação Lava Jato e outras investigações.

“Fizemos uma reunião com a Câmara para que, logo depois do segundo turno, possamos avançar na reforma política. E eu entendo que ela deve ser conjugada com as propostas contra a corrupção e o abuso de autoridade”, afirmou Renan.

Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, o Senado irá retomar o projeto sobre abuso de autoridade. O presidente da comissão em que tramita a proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), que é também relator do projeto, pretende colocá-lo em votação após o segundo turno das eleições, como confirmou Renan.

Jucá chegou a divulgar nota afirmando que não tem intenção de colocar o projeto em votação às pressas, mas apenas retomar a discussão da matéria. Renan, entretanto, tem pressionado para que a matéria seja aprovada ainda neste ano.

A ideia do presidente do Senado é incluir a proposta em um pacote mínimo de projetos. “Reforma política, medidas contra a corrupção e abuso de autoridade. Se houver conjuntura para votarmos essas propostas, estaremos aperfeiçoando o Brasil e suas instituições”, defendeu.

Reforma política

Renan confirmou que a PEC 36/2016, que trata da reforma política, será votada no Senado em 9 de novembro. O projeto cria uma cláusula de barreira para os partidos e também proíbe a coligação proporcional, instrumento que permite a eleição de deputados por meio da quantidade de votos da coligação.

Em reunião com a Câmara, ficou decidido que partirá dos deputados uma proposta para rever o sistema eleitoral, com a possibilidade de eleição por meio de lista partidária fechada e a criação de um fundo eleitoral para custear as campanhas.