Relator da PEC do teto recomenda rejeição de emendas de plenário

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos no Senado, recomendou…


O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos no Senado, recomendou nesta terça-feira, 29, a rejeição das duas emendas de plenário à medida que foram consideradas habilitadas para apreciação. Outras quatro já haviam tido matérias semelhantes rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e não foram alvo de deliberação.

A emenda de plenário n.º 64, da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), pretendia estabelecer um limite de gastos para o pagamento de juros da dívida pública. Já a emenda de plenário n,º 65, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), queria condicionar a vigência do teto à realização de um referendo popular.