Maioria do STF vota para Renan virar réu por peculato

Na denúncia apresentada pela PGR, Calheiros é acusado de desviar recursos públicos de verba indenizatória, além de receber propina


Foto: Moreira Mariz / Agência Senado
Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram nesta quinta-feira, 1, para acolher a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato. Com a decisão do plenário do STF, Renan se tornará réu por peculato e responderá à ação penal na Corte.

Até a publicação deste texto, o julgamento de Renan Calheiros ainda estava andamento – faltavam votar ainda os ministros Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Na denúncia apresentada pela PGR, o presidente do Senado é acusado de desviar recursos públicos de verba indenizatória, além de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teria tido despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

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Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos foram considerados notas frias pelos investigadores. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram no sentido de receber a denúncia contra Renan por peculato.

Conforme definição do Código Penal, o crime de peculato significa a apropriação, pelo funcionário público, de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio também votaram por receber a denúncia pelo crime de falsidade ideológica e uso de documento falso.

Por outro lado, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia.