Em resposta ao STF, Maia cria comissão especial para discutir aborto

Tribunal determinou que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente do motivo


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta madrugada a criação de uma comissão especial para analisar a legislação que regulamenta o aborto no País.

A decisão foi uma reação à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. Os parlamentares se revezaram no microfone para dizer que a decisão é na prática “descriminalização” do aborto no País.

“Quando o STF decide legislar, temos que responder ratificando ou retificando”, disse Maia, que foi aplaudido pelos parlamentares.

A comissão especial criada trata sobre a PEC 58/2011, que dispõe sobre “a alteração da redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado”. A ideia de criar a comissão é incluir a questão do aborto nas discussões.