Crime de enriquecimento ilícito do pacote anticorrupção é retirado

Durante votação dos destaques do projeto de pacote anticorrupção, o plenário da Câmara dos Deputados retirou do texto a tipificação…


Durante votação dos destaques do projeto de pacote anticorrupção, o plenário da Câmara dos Deputados retirou do texto a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda, a favor da União, de bens que foram adquiridos através da prática criminosa.

O relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fez um apelo para que “pelo menos essa” medida fosse mantida no pacote. Os deputados já fizeram uma série de mudanças no texto que foi proposto pelo Ministério Público Federal.

A emenda supressiva foi aprovada por 222 a 173.