AMB diz que ‘magistratura não se intimidará’ com mudança nas ’10 Medidas’

Em mais uma dura reação às polêmicas alterações que desfiguraram o pacote de 10 Medidas de Combate à Corrupção na…


Em mais uma dura reação às polêmicas alterações que desfiguraram o pacote de 10 Medidas de Combate à Corrupção na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, afirmou em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, 30, que a categoria “não se intimidará” e faz um apelo para a população cobrar dos senadores mudanças no projeto.

A fala faz coro com a leva de críticas de procuradores, promotores e juízes de todo o País diante da emenda aprovada nesta madrugada que prevê a possibilidade de se enquadrar representantes destas categorias por abuso de autoridade.

Pela emenda aprovada, os membros do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Já os magistrados podem ser enquadrados em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Para o presidente da AMB, o pacote aprovado foi um “conjunto de atentados” à democracia brasileira e à independência do Judiciário e do Ministério Público que foi utilizado como um “plano B” diante do anúncio do presidente Michel Temer (PMDB) em conjunto com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a anistia ao caixa 2 não seria aprovada.

“O projeto aprovado favorece a corrupção e submete a magistratura e o MP ao poder político, transformando em acusados aqueles que lutam contra a corrupção permitindo que sejam julgados por investigados”, afirma João Ricardo Costa no texto, lembrando que, “a cada decisão” o juiz poderia ser criminalizado pelas partes envolvidas no processo que discordarem.

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“Como juízes poderão ficar reféns de advogados que atuam na defesa de investigados por corrupção?”, indaga o presidente da entidade de classe.

Apresentada ao Congresso como um projeto de lei de iniciativa popular, a proposta das 10 Medidas de Combate à Corrupção surgiu por meio de uma campanha do Ministério Público Federal que coletou mais de 2 milhões de assinaturas.