O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) passará a funcionar sob novas regras nos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O chamado Novo Fies, versão reformada do modelo anterior contida na Medida Provisória 785/2017, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi sancionado pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira, dia 7 de dezembro.

O programa beneficia com financiamento estudantes de curso superior em instituições de ensino particulares. De acordo com o Ministério da Educação, o novo Fies criará 310 mil novas vagas para 2018, das quais 100 mil a juros zero.

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Uma das principais novidades do novo modelo de financiamento será o desconto direto e automático em folha das parcelas para a quitação do empréstimo educacional pelos recém-formados que estiverem empregados em trabalho formal.

O desconto pode variar de 1% a 20%, de acordo com a renda. Quem estiver sem emprego pagará uma parcela mínima idêntica à despendida durante o curso.

Com essas alterações, nos novos contratos deixa de existir a carência de 18 meses, válida nos contratos em vigor, para que os estudantes comecem a pagar o empréstimo educacional após a conclusão do curso.

Três faixas

O novo Fies será dividido em três modalidades: 1, 2 e 3. Os beneficiários incluídos na faixa 1, estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, pagarão taxa zero. A previsão é a criação de 100 mil vagas para essa modalidade de crédito em 2018.

As faixas 2 e 3 agruparão estudantes com até cinco salários mínimos de renda familiar que, em princípio, pagarão juros regulados pelo mercado, pelos bancos. Estima-se a criação de 60 mil vagas para todo o País e mais 150 mil para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

O estudante quem tem financiamento pelo Fies atualmente paga taxa de juros fixa de 6,50% ao ano.