Acerte as contribuições de janeiro até esta quinta

Recolhimento de empregados sem carteira assinada, empregada, donas de casa, estudante, deve ser feito até amanhã


Quem não é empregado com carteira assinada e, portanto, não tem o desconto automático da contribuição à Previdência Social sobre o rendimento precisa fazer o recolhimento por conta própria. Estão nessa categoria os chamados contribuintes individuais – profissionais liberais como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, engenheiros – e também os autônomos, os que trabalham por conta própria em qualquer outra atividade.

Além de trabalhadores dessas categorias, devem providenciar o pagamento ao INSS os chamados facultativos, em que se incluem a dona de casa, desempregado e estudante. Todos esses segurados devem recolher a contribuição de fevereiro à Previdência, referente aos rendimentos obtidos em janeiro, até amanhã.

Foto: Fotolia
Contribuições devem ser pagas até esta quinta

A contribuição de fevereiro já deve ser calculada sobre o valor do novo salário mínimo, de R$ 954, em vigor desde janeiro. Quem recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência para o cálculo o novo valor de R$ 954 e pagar R$ 190,80 (alíquota de 20%). Para quem recolhe acima do piso, o valor vai corresponder a 20% dos ganhos, observando-se o teto de R$ 5.631,43, ou uma contribuição máxima de R$ 1.126,28.

Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o novo salário mínimo, o que corresponde a uma contribuição de R$ 104,94.

Os segurados facultativos de baixa renda (dona de casa) e o empreendedor individual que contribui com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 47,70. Nesses casos, as contribuições não dão direito à aposentadoria, mas somente aos benefícios assistências, como auxílio-doença.

ACERTO DAS CONTRIBUIÇÕES

É possível colocar em dia as contribuições em atraso até mesmo pela internet, pela chamada Agência Eletrônica. Mas isso somente para os recolhimentos atrasados por período de até cinco anos. Basta acessar o site www.previdencia.gov.br e no menu à esquerda, em Serviços do INSS, clicar em “Guia da Previdência Social”.

Nessa página, será preciso informar o número de inscrição no INSS e a categoria de contribuição. Com essas informações o segurado terá acesso a um quadro com dados que permitirão o cálculo de multas e juros. E no próprio link é possível imprimir a guia de recolhimento.

No caso de segurados com contribuições em atraso por período superior a cinco anos, o acerto deverá ser feito diretamente na Agência do INSS, sem a necessidade de agendamento.

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