Senado aprova texto base da MP de privatizações do setor elétrico

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, o texto base da Medida Provisória 735, que facilita privatizações do setor…


O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, o texto base da Medida Provisória 735, que facilita privatizações do setor elétrico. Como a matéria perderia a validade no dia seguinte, os senadores optaram por aprovar o texto como veio da Câmara. Agora, os parlamentares analisam destaques ao projeto, que podem trazer modificações.

O projeto prevê uma redução da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre as contas de luz de estados do Sul e Sudeste e abre caminho para a Eletrobras privatizar suas distribuidoras, com a renovação dos contratos dessas empresas.

Pelo texto, será reduzido até 2030 o subsídio dado via CDE a regiões do Nordeste e Norte, com o fim da variação da cobrança conforme a localização do consumidor. A partir de 2017, esse modelo de cobrança vai migrando progressivamente até um novo sistema de cobrança da CDE conforme o volume de consumo. Para evitar uma cobrança excessiva do encargo sobre clientes de baixa renda, há previsão para que os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica sejam isentos da cobrança da CDE.

A versão final da MP trouxe ainda outras benesses ao setor elétrico, como a possibilidade de distribuidoras venderem seus excedentes de energia.

Termelétricas

Na Câmara, o relator José Carlos Aleluia (DEM-BA) incorporou a criação do Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica (InovaRede). O programa, costurado junto com o governo, cria um programa de modernização das redes de distribuição de energia, mas o dispositivo é justamente o que tem causado desentendimento entre os senadores.

Liberal Motors – BC
Revista L – BC.1

Embora fale de prazos para redução de emissão do CO2, o plano acaba funcionando como um incentivo ao uso de termelétricas. Muitos senadores, inclusive da base do governo, defenderam que o artigo se trata de um jabuti e que as termelétricas movidas a carvão mineral são uma fonte “suja” de energia, ofensivas para o meio ambiente.

A bancada do PT fez um destaque ao projeto, pedindo a retirada deste artigo. É preciso que esse destaque seja votado para concluir a apreciação do projeto.