MME rejeita recurso da Cemig por renovação da concessão da Usina de Miranda

A rejeição ao recurso da concessionária está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira


O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, não acatou recurso apresentado pela Cemig no qual a empresa pedia reconsideração da decisão do ministro de negar a prorrogação do prazo de concessão da Hidrelétrica de Miranda. A rejeição ao recurso da concessionária está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30, e o processo será enviado à Presidência. “Após publicação, os autos devem ser encaminhados para apreciação de recurso hierárquico pela Presidência da República”, cita o despacho assinado por Coelho Filho.

Em 27 de outubro, o ministro indeferiu requerimento de renovação da concessão de Miranda formulado pela Cemig, atendendo a uma recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Cemig tinha solicitado em junho à Aneel a prorrogação da concessão da usina, por 20 anos. O contrato da hidrelétrica termina em 23 de dezembro deste ano e a empresa pleiteava a prorrogação nos termos vigentes, sem redução de receitas. A Aneel, no entanto, negou o pedido inicial e depois o rejeitou novamente em resposta a recurso da Cemig contra a decisão.

A Aneel argumenta que a renovação da concessão só poderia ser feita de acordo com a legislação atual, que tem origem na polêmica Medida Provisória 579/2012. Pela lei, em troca de um contrato de mais 30 anos, a Cemig teria que ter aceitado, em 2012, diminuir os ganhos com a energia produzida pela usina. Porém, na avaliação da empresa, o contrato da usina e uma lei de 1997 asseguram uma renovação nos moldes do contrato em vigor.

Nesse tipo de assunto, a instrução do processo é feita pela Aneel e o MME dá a decisão final. Como o MME não reconsiderou sua decisão, o processo seguirá para a instância administrativa superior, nesse caso a Presidência da República. Antes, o Ministério já havia acatado a recomendação da Aneel para extinguir a concessão das usinas de Jaguara e de São Simão, também da Cemig.

Com o fim da discussão na esfera administrativa, a Cemig deve levar o caso para a Justiça. Em nota divulgada em outubro, a empresa “informa que está cumprindo rigorosamente o contrato, e que a solução para a renovação da concessão da Usina Miranda deve ser dada juridicamente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como já acontece com a Usina Jaguara”.

Revista L – BC.1
Liberal Motors – BC