Governo cumpre só 13,5% da meta do Minha Casa para os mais pobres

No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil


Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil

O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular que foi usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

O governo também descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos – e subsidiar, no caso, dos mais pobres – 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil.

Em 2013, auge do programa, criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio.

O Ministério das Cidades, responsável por gerir o programa, admite que não cumpriu a meta. No caso da faixa 1, voltada para os mais pobres, a pasta afirmou que “o baixo atendimento da meta” foi provocado por mudanças na forma como são selecionados os empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos no Orçamento da União anunciados pelo governo no ano passado. Nessa faixa, é o Tesouro que banca os custos da construção e assume o risco de calote.

“O não cumprimento da meta é um fato. Mas pretendemos criar um modelo de seleção de projetos que vise deixar dinâmico e célere o processo de contratação do faixa 1”, diz o ministro das Cidades, o deputado licenciado Alexandre Baldy (GO), que está no cargo desde novembro do ano passado.

Portaria
No início do ano, o ministro revogou portaria de seu antecessor, Bruno Araújo (PSDB-PE), que autorizava o subsídio para mais 54 mil unidades da faixa 1 no ano passado. Com isso, ficaram apenas as 23 mil casas.

Guilherme Boulos, membro da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), classifica como um “descalabro” o desempenho do governo Temer no programa e prometeu “inúmeras mobilizações” neste ano para reverter a paralisia do programa. “Visivelmente houve uma decisão do governo de desvalorizar a faixa 1, o que significa liquidar o Minha Casa como programa social.”

Segundo ele, as moradias destinadas às famílias das chamadas faixas 2 e 3 (que ganham até R$ 9 mil) não podem ser classificadas como programa social, mas como financiamento imobiliário. “A faixa 1 – liquidada pelo presidente Temer – atende a famílias que ganham menos que três salários mínimos, correspondente a quase 80% do déficit habitacional brasileiro.”

Para o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, a saída para o programa é investir mais na faixa batizada de 1,5 (destinada a famílias que ganham até R$ 2,6 mil). Nessa modalidade, as famílias têm um desconto de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda. Os juros do financiamento também são subsidiados, mas 90% do subsídio é dado pelo FGTS; só 10% são da União.

“O dinheiro público para a construção de uma casa da faixa 1 constrói até quatro casas na faixa 1,5”, diz. No ano passado, o governo contratou 33.888 moradias da faixa 1,5, menos do que as 40 mil prometidas. Na faixa 1, o governo arca com 90% do valor da casa em subsídios.

“Se o Minha Casa dependesse só de dinheiro do Orçamento, o programa estava morto”, sentencia José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Construção (Cbic). Ele afirma que as despesas de custeio, como o pagamento de salários e da aposentadoria, consomem cada vez mais o Orçamento, o que prejudica a destinação de recursos para investimentos, rubrica onde está o Minha Casa Minha Vida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Corte orçamentário provoca desvio da meta

O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, afirmou que mudanças na forma como são selecionados os empreendimentos e os sucessivos cortes no Orçamento federal foram responsáveis pelo “baixo atendimento” da meta no ano passado. Ao assumir o ministério em maio de 2016, o tucano Bruno Araújo priorizou o pagamento das obras de 28 mil unidades paralisadas que já tinham sido contratadas no governo anterior, de Dilma Rousseff.

Araújo também decidiu mudar a forma como são contratados os empreendimentos do programa nos municípios com menos de 50 mil habitantes. O objetivo, segundo o ministério, era escolher melhor as propostas para priorizar municípios com elevado déficit habitacional e que foram pouco atendidos pelo programa.

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades nessa modalidade, como casas sem conclusão, acabamento de péssima qualidade e sem acesso a rede de água e energia elétrica.

Cortes
O ministério disse que houve elevado número de propostas apresentadas aos bancos no processo de seleção aberto em março, o que atrasou as análises e a divulgação dos resultados, principalmente em duas modalidades. Em uma delas, o foco são moradias no campo e na outra, os repasses são feitos diretamente para movimentos sociais, que ficam responsáveis por construir as casas.

A pasta ainda criticou os cortes que foram feitos no Orçamento do programa, que reduziram “significativamente” o volume de recursos destinados à construção das moradias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vigilante espera casa há nove anos

O vigilante Eriomar Batista, de 36 anos, espera há quase nove anos para comprar a casa própria pelo Minha Casa Minha Vida. Nesse período, conheceu sua mulher, a auxiliar de serviços gerais Erika Ferreira, de 27 anos, com quem casou e teve uma filha, Laura, de 7 anos. Desde então, o casal sonha em deixar o “puxadinho” nos fundos da casa do pai de Batista onde mora, em Samambaia, cidade-satélite a 32 quilômetros de Brasília.

“Temos esperança de que vamos conseguir, ainda mais neste ano de eleição. Eles querem o que este ano? Se reeleger. Se querem se reeleger, têm de conquistar o eleitor. Como é que conquista? Dando alguma coisa em troca. O negócio é a casa própria”, diz Erika.

O vigilante se inscreveu no Minha Casa em agosto de 2009, ano em que o programa foi criado pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquele mesmo mês, ele conheceu Erika, com quem se casou. Ela foi incluída no programa anos depois. Nesse tempo de espera, Batista, o mais novo de quatro filhos, já viu dois dos três irmãos serem contemplados pelo programa.

O puxadinho em que o casal mora foi construído pelos pais do vigilante. O espaço tem quatro cômodos: sala, cozinha, banheiro e um quarto, que os dois são obrigados a dividir com a filha, que dorme em um berço, pela falta de espaço para uma cama. “Queremos uma coisa nossa. Isso é para gente solteira, não é para casal”, diz Erika.

Ela e o marido acreditam que neste ano as chances de eles serem chamados são maiores. O otimismo se deve à posição na fila, que acompanham todos os dias por um aplicativo no celular. Na quinta-feira, estavam no número 5.663. Um ano antes, estavam entre o 15.000 e o 16.000.

O casal conta que, em 2010, chegaram a ligar para a Caixa para tentar financiar um apartamento de R$ 90 mil, sem ser pelo Minha Casa Minha Vida. O negócio, porém, nunca pode ser fechado, pois eles não tinham os R$ 19 mil de entrada exigidos pelo banco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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