Governo atende investidores e muda forma de pagamento de outorga de aeroportos

O governo decidiu atender a um dos principais pedidos dos investidores interessados nos aeroportos brasileiros e mudou a forma de…


O governo decidiu atender a um dos principais pedidos dos investidores interessados nos aeroportos brasileiros e mudou a forma de pagamento da outorga dos terminais. No próximo leilão, os concessionários terão que pagar 25% da outorga e 100% do ágio à vista, na data de assinatura dos contratos. Por outro lado, terão cinco anos de carência para começar a pagar o restante dos valores devidos.

De acordo com o secretário de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dino Antunes, não haverá pagamento de outorga nos cinco primeiros anos de concessão. Do 6.º ao 10.º anos, os desembolsos serão crescentes. Do 11.º até o fim da concessão, os valores a serem pagos serão iguais. “Além disso, o resultado do ágio não vai alterar as obrigações ao longo da concessão, não vai gerar uma outorga mais alta nos próximos anos”, explicou.

O secretário de Política Regulatória de Aviação do ministério, Rogério Coimbra, disse que essa reformulação diminui o risco dos projetos. “Serão parcelas mais condizentes com a receita estimada para os aeroportos nos próximos anos. Haverá um esforço maior no início, mas, no restante da concessão, haverá um pagamento mais adequado ao fluxo de caixa esperado”, disse.

PDV

Antunes disse ainda que não houve redução no valor da outorga dos aeroportos, mas mudanças na forma de alocar os recursos. Em vez de pagar uma outorga mais alta, os concessionários terão de pagar despesas como a desocupação de áreas invadidas nos aeroportos e também os gastos da Infraero com o programas de demissão voluntária (PDV) da estatal.

Coimbra afirmou que os novos concessionários terão que pagar R$ 340 milhões à Infraero para bancar as despesas com o PDV da empresa. A estatal possui 1.270 funcionários nos quatro aeroportos que serão leiloados. Ele reiterou que a adesão ao programa é voluntária.

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“A Infraero vai receber esses recursos para adequar o efetivo. A concessionária paga e se desonera de obrigações futuras”, afirmou Coimbra. “A regra nesse caso continua a mesma: a concessionária convida quem achar que deve para continuar a trabalhar no aeroporto. Aceita quem quiser. Quem não quiser, volta para a Infraero. E, quem quiser, pode aderir ao PDV.”

Antunes esclareceu que o concessionário não será responsável pelo PDV. “Ele vai pagar os recursos para a Infraero usar. Se as despesas com PDV forem maiores que o valor pago, isso será um problema da Infraero. Se forem menores, a Infraero devolverá os recursos para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).”

Coimbra esclarece que a mudança no fluxo de recursos destinados à Infraero, passando diretamente dos concessionários para a estatal, era necessária para evitar a mudança de status da empresa. Antes, os concessionários pagavam os recursos para o FNAC, e o governo transferia o dinheiro para a Infraero.

Se continuasse a receber recursos do FNAC, a Infraero seria considerada uma empresa dependente (de recursos do Tesouro Nacional). Nesse caso, ela passaria a ser enquadrada como uma estatal que não possui receita própria, e todo o dinheiro arrecadado com taxas aeroportuárias deixaria de entrar no caixa da empresa e passaria a integrar o Orçamento da União. Com esse processo, a gestão de recursos pela estatal ficaria bem mais burocrática.