Gerente que trabalhava em home office não tem direito a hora extra, diz TST

Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheram recurso da Blackberry Serviços de Suporte de Vendas…


Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheram recurso da Blackberry Serviços de Suporte de Vendas do Brasil Ltda. e julgaram improcedente o pedido de horas extras de um gerente de qualidade que executava suas tarefas no sistema de home office. Para a Turma, presume-se que “não há controle de horário no trabalho em casa, e caberia ao empregado apresentar prova em sentido contrário”. O acórdão, do dia 6 de outubro, foi divulgado agora no site do TST.

As informações foram divulgadas no site do TST.

O ex-gerente da Blackberry, multinacional de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, alegou que respondia a e-mails e atendia ligações fora do horário de trabalho, e ainda era obrigado a transmitir respostas, pareceres e solicitações aos superiores, sob pena de severas repreensões.

Ele afirmou que “fazia viagens frequentes à Argentina, nas quais trabalhava além das oito horas”. Por isso, pediu o pagamento de horas extras na média aproximada de cinco horas diárias.

A empresa, por sua vez, argumentou que não havia fiscalização de jornada de trabalho, e que o próprio gerente afirmou que as únicas pessoas às quais se reportava estavam no México e, depois, no Canadá.

A testemunha da empresa afirmou que as horas de trabalho, cerca de sete a oito por dia, “eram totalmente flexíveis e não havia sobreaviso”. Também disse que, embora fosse comum o recebimento fora do horário de trabalho, não havia necessidade de respondê-los na mesma hora.

O juízo de primeira instância indeferiu o pedido de horas extras, considerando que o gerente foi contratado expressamente para trabalhar em São Paulo, em um escritório residencial remoto, e que não havia nenhuma prova de que sua jornada fosse fiscalizada.

Segundo a sentença, o fornecimento de celular com rastreador, por si só, não era suficiente para demonstrar o efetivo controle da jornada.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP), no entanto, entendeu que o trabalhador demonstrou o tempo extra alegado e, por outro lado, a Blackberry não provou que não havia fiscalização da jornada nem trabalho suplementar.

Para isso, a Corte se baseou no depoimento do representante da empresa, que afirmou não saber a frequência com que o colega se dirigia às fábricas e se deslocava à Argentina.

No recurso ao TST, a empresa afirmou que, pelo trabalho ser em sistema de home office, era do profissional o ônus de comprovar a fiscalização da jornada e que esta seria superior a oito horas.

Para o relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, não havendo dúvidas de que o gerente trabalhava em casa, existe a presunção de que não havia controle de horário, o que atrai o ônus da prova em sentido contrário para o trabalhador.

Como o TRT decidiu com base nas regras de distribuição do ônus da prova, o relator concluiu que houve má aplicação dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do novo Código de Processo Civil, que tratam da matéria.

Defesa

A reportagem fez contato com a Blackberry Serviços de Suporte de Vendas do Brasil Ltda.. mas ainda não obteve retorno.

Nos autos, a Blackberry alegou que não havia fiscalização de jornada de trabalho, e que o próprio gerente afirmou que as únicas pessoas às quais se reportava estavam no México e, depois, no Canadá.

A testemunha da empresa afirmou que as horas de trabalho, cerca de sete a oito por dia, “eram totalmente flexíveis, e não havia sobreaviso”. Também disse que, embora fosse comum o recebimento fora do horário de trabalho, não havia necessidade de respondê-los na mesma hora.

Notícias sobre a região, Brasil e o mundo em um clique. Receba nossa newsletter