Decreto detalha aumento do empenho do Executivo em R$ 16,2 bilhões

Uma edição extra do Diário Oficial publicada na noite desta quarta-feira, 30, trouxe o novo decreto orçamentário que detalha as…


Uma edição extra do Diário Oficial publicada na noite desta quarta-feira, 30, trouxe o novo decreto orçamentário que detalha as diretrizes do mais recente relatório de avaliação das receitas e despesas primárias do 5º bimestre. No documento, foi formalizado que o poder Executivo terá o limite de empenho e pagamento ampliado em R$ 16,2 bilhões em relação ao valor citado no relatório do 4º trimestre.

Desse valor, devem ser abatidos R$ 192,7 milhões destinados à ampliação das emendas constitucionais. O montante restante – de cerca de R$ 16 bilhões – será alocado, segundo o Ministério do Planejamento, “em reserva financeira destinada primordialmente ao pagamento de restos a pagar e para fazer frente a riscos fiscais que possam se concretizar até o fim do exercício”.

O documento publicado detalha o uso da folga fiscal registrada nas contas do 5º bimestre. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia anunciado em 22 de novembro que haveria expansão no limite de gastos em R$ 16,2 bilhões, especialmente para restos a pagar, e haveria R$ 3,8 bilhões reservados para compensar eventuais frustrações no resultado de Estados, municípios e empresas estatais.