Decisões judiciais põem em risco receita de R$ 5 bi esperada pela União

A liberação de cerca de R$ 10 bilhões do Orçamento que estão bloqueados, considerada como essencial para dar um "respiro…


A liberação de cerca de R$ 10 bilhões do Orçamento que estão bloqueados, considerada como essencial para dar um “respiro financeiro” aos ministérios, pode ficar bem abaixo do esperado. Essa liberação está na dependência do repasse de precatórios (ordens de pagamento da União em ações que foram julgadas, mas sem movimentação há mais de dois anos) que estão depositados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Mas, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, dos R$ 10,2 bilhões que o governo pretendia usar, cerca de R$ 5 bilhões ainda estão pendentes.

No último relatório bimestral de Avaliação de Receita e Despesas do Orçamento, enviado em julho ao Congresso, o governo contava com esses R$ 10,2 bilhões de devolução de precatórios – R$ 5,3 bilhões do Banco do Brasil e R$ 4,9 bilhões da Caixa. O problema, segundo fontes da área econômica, é que nem todo o repasse está assegurado, pois há várias decisões judiciais bloqueando os recursos. Ou seja, a Justiça não autorizou o saque dos recursos.

A alegação é que, apesar de estarem há mais de dois anos sem movimentação, quem venceu ações judiciais contra a União podem solicitar os recursos a qualquer momento.

O corte de despesas do Orçamento desde o início do ano, principalmente por causa da frustração de receitas, com a queda da arrecadação, já chega a R$ 45 bilhões. Por conta dessa falta de recursos, muitos ministérios já estão com a gestão praticamente paralisada. Daí a importância do desbloqueio.

Além disso, aliados do presidente Michel Temer cobram esse alívio nas contas dos ministérios onde têm influência política. Apoio que se tornou ainda mais essencial depois da segunda denúncia contra Temer, apresentada pela Procuradoria-Geral da Presidência (PGR), que será votada pela Câmara.

Receitas e despesas. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, fizeram ontem uma primeira reunião para discutir o desbloqueio, já com a previsão de receitas em mãos. Oliveira já antecipou ao longo da semana que vai liberar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. Ele continua confiante que será possível descontingenciar esse montante.

Se não der tempo de desbloquear os recursos até o próximo dia 22, quando será enviado o quarto relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas do Orçamento de 2017, a previsão de R$ 10,2 bilhões de receitas de precatórios terá que cair. Com isso a liberação do corte será menor.

Os bancos só podem liberar o que a Justiça autorizou. O Banco do Brasil informou que atendeu ao determinado na legislação e cancelou os precatórios por ela abrangidos, com devolução dos recursos à conta única da União. Procurada, a Caixa não se manifestou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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