Como restituir ICMS da conta de energia

O ELI ICMS Energia já está em operação em escritórios de São Paulo e pode ser utilizados no interior do estado


A restituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da conta de energia, principalmente em regiões cobertas pela CPFL, será possível diante da criação de um robô que usa inteligência artificial para ajudar consumidores e advogados a tornar estas ações viáveis.

De acordo com o advogado e sócio-fundador da Tikal Tech, empresa que desenvolveu o robô, Antonio Maia, o robô automatiza o processo e viabiliza ganho de escala para advogados conduzirem grandes volumes de ações de consumidores. O advogado explica que, o ELI ICMS Energia é uma variação do ELI (Enhanced Legal Intelligence), primeiro robô “assistente” de advogados do Brasil lançado este ano. Essa implementação do sistema foi criada com base na tese sobre a ilegalidade do ICMS que incide sobre alguns itens das contas de luz (TUSD/TUST) e por isso o consumidor teria o direito de pedir a restituição.

“Utilizando o ELI ICMS Energia, qualquer advogado, especialmente os especializados em direito do consumidor vão conseguir executar em minutos o que levaria dias para fazer, e assim essas demandas passam a ser atrativas economicamente gerando oportunidades para advogados e consumidores”, enfatiza Maia.

O advogado deve se cadastrar gratuitamente no site icmsenergia.elibot.com.br e inserir os dados de seus clientes com os respectivos códigos junto às distribuidoras de energia. O sistema busca todas as contas pagas dos últimos cinco anos e faz todos os cálculos destacando os valores com a incidência de tributação indevida, atualizando-os com base na inflação acumulada até a data atual. Com o valor a ser restituído, o advogado pode fazer o acordo com seu cliente para entrar com a ação na justiça, e então contratar o serviço que permitirá gerar a petição inicial.

O ELI ICMS Energia já está em operação em escritórios de São Paulo e pode ser utilizados no interior do estado e também no Mato Grosso do Sul, mas o objetivo, de acordo com o sócio-fundador, é abranger em outros tribunais do Brasil.

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