Você é contra ou a favor da reforma da Previdência?

Medida está repercutindo entre a população brasileira, por isso entenda os argumentos de quem a defende e quem a critica


A Reforma da Previdência está cada vez mais próxima de acontecer. Enquanto a medida desagrada grande parte da população, gerando inclusive a realização de uma greve geral em diversas partes do País, os representantes do governo defendem que a decisão é necessária. O LIBERAL listou os argumentos dos defensores e contrários às medidas, para melhor compreensão sobre o que está sendo discutido no momento.

A greve geral contra a Reforma da Previdência foi organizada para o dia 15 de março e reuniu grupos contrários às medidas do governo em todos estados, incluindo o Distrito Federal. Em artigo publicado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados neste mês de março, o professor Ricardo Lodi Ribeiro, diretor da Faculdade de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), observou que as medidas impostas pelo governo penalizam os setores mais frágeis da sociedade.

“A austeridade proposta é seletiva uma vez que, além de não oferecer qualquer revisão para os maiores ralos do dinheiro público no Brasil, ainda reserva todos os excepcionais benefícios do crescimento econômico ao setor financeiro. Todo ele terá como destinatário esse segmento, o que, historicamente, já se comprovou ser medida que não só promove grave elevação da desigualdade social, como compromete o desempenho da atividade industrial a partir do processo de financeirização da economia”, critica Ribeiro.

Foto: Pedro França / Agência Senado
Secretário da Previdência defende que a reforma harmonizará a distribuição dos benefícios entre diferentes grupos da sociedade, sem privilegiar nenhum setor

Em entrevista ao LIBERAL nesta semana, na ocasião da realização da greve geral, a diretora do Sinpra (Sindicato dos Professores de Americana), Adriana de Abreu, argumentou que a Reforma da Previdência seria a porta de entrada para mudanças maiores entre os trabalhadores brasileiros. “O Sinpra repudia as reformas propostas pelo governo Temer. Quando forem aprovadas as mudanças na Previdência, virá depois a reforma trabalhista, que vai ‘rasgar’ a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho”.

DEFESA
O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, defende que a reforma harmonizará a distribuição dos benefícios entre diferentes grupos da sociedade, sem privilegiar nenhum setor. “Um dos grandes nortes da reforma é ter tratamento mais harmônico entre diferentes grupos. Uma dessas diferenças é entre servidores públicos e não públicos”, argumentou durante o Fórum Estação sobre a Reforma da Previdência, em São Paulo. Ele ainda ressaltou que o envelhecimento da população brasileira está aumentando e que se não houver alterações nas regras serão necessários outros recursos, como por exemplo o aumento das cargas tributárias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ), enfatizou que a reforma é capaz de estabilizar o déficit da previdência, além de possibilitar a geração de empregos e a redução dos juros. Isso porque, com taxas menores, existe a queda dos endividamentos no País. “Se não mudar o sistema, aquele que tem sua aposentadoria a receber pode chegar no banco e não encontrar dinheiro em sua conta, como ocorre no Rio de Janeiro”, completou Maia.

Entenda a Reforma da Previdência:

Quem será afetado
-Homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos
-Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão uma regra de transição mais suave

Idade mínima
Hoje não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. A exceção é a aposentadoria por idade: 65 anos (homem) e 60 (mulher)
Como pode ficar: quem quiser se aposentar precisará atingir uma idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres

Transição
Para homens, hoje, com 50 anos ou mais, e mulheres com 45 anos ou mais, se aposentarem pela regra atual seria acrescido 50% sobre o tempo que restava para se aposentar

Tempo de contribuição
Hoje: mínimo de 15 anos para quem se aposenta por idade. Quem se aposenta por tempo de contribuição são 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres)

Como pode ficar: mínimo para todos, 25 anos (mas para receber 100%, na prática terá de ser 49 anos)

Cálculo do valor
Hoje: depende do tipo de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição) e também do tempo que a pessoa trabalhou. É possível conseguir o valor integral com tempo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), caso se enquadre nas regras do 85/95

Como pode ficar: quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha 1 ponto percentual por ano de trabalho adicional. Para ganhar 100%, será preciso contribuir por 49 anos

Pensão por morte
Como é hoje: pode-se acumular pensão por morte e aposentadoria. O valor não pode ser menor do que o salário mínimo. A pensão é 100% do valor da aposentadoria que o morto recebia

Como pode ficar: o cônjuge terá direito a 50% da aposentadoria que o falecido recebia, com previsão de acréscimo de 10 pontos percentuais por filho dependente. Quando o filho deixa de ser dependente, o cônjuge não acumula o valor adicional. Apenas famílias com cinco filhos receberão 100%

Servidores públicos e políticos
Hoje: servidores públicos e políticos têm regras próprias de aposentadoria

Como pode ficar: funcionários públicos passarão a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas

FONTE: EBC_ Agência Brasil