Reforma altera férias e contribuição sindical

Conversando com clientes, percebo que há muitas indagações e incertezas sobre alguns pontos da nova lei aprovada que altera as relações trabalhistas


A Reforma Trabalhista de 2017 entrou em vigor no dia 11 de novembro, com mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir de agora, empregadores e trabalhadores terão que se familiarizar com as novidades e se adaptar com a nova legislação. E é essa não é uma tarefa simples.

Nós, da Zanini Auditoria, de Americana, realizamos um curso no início de outubro com o objetivo de esclarecer o que a Reforma muda no cotidiano das relações trabalhistas, antecipando os principais temas e os mais importantes aspectos da nova lei.

Mesmo assim, conversando com nossos clientes, percebo que existem muitas indagações e incertezas sobre alguns pontos da nova lei. Pensando nisso, resolvi escrever uma série de textos aqui na “Credibilidade que conta!” ressaltando alguns desses tópicos que ainda geram muita insegurança.

Foto: Divulgação
Marco Zanini é diretor da Zanini Auditoria, de Americana

Um deles é sobre a contribuição sindical. O imposto, que equivale a um dia de trabalho e tinha desconto obrigatório no salário de março, é agora opcional. Ou seja, o desconto da contribuição está condicionado à autorização prévia e expressa do trabalhador. Sem isso, se trata de uma ilegalidade e o empregado poderá exigir a devolução imediata e a Justiça pode ser acionada.

Outro ponto é o fracionamento de férias. Antes, somente em casos excepcionais, as férias podiam ser divididas em dois períodos tirando um mínimo de 10 dias em cada um deles. Com a nova lei é possível dividir as férias em três períodos, sendo que um deles deve ser de no mínimo 14 dias e os demais não podem ser inferiores a 5 dias e ainda permite que empregados e patrões negociem a troca do dia do feriado.

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso no dia 14 de novembro, uma Medida Provisória para alterar alguns itens que o governo considera que precisam de ajustes. Falaremos também sobre essas mudanças em outra oportunidade

Até a próxima!

*Marco Zanini é diretor da Zanini Auditoria, de Americana. O conteúdo publicado neste espaço é de responsabilidade da Zanini Auditoria

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