Justiça suspende CNH e cartões para garantir pensão

Mulher havia deixado de pagar a pensão para o filho adolescente de 15 anos, que procurou atendimento na Defensoria Pública


Para obrigar devedores de pensão alimentícia a pagarem os valores devidos, decisões judiciais recentemente obtidas pela Defensoria Pública de São Paulo, ao menos em Santos e na Capital, determinaram a suspensão de CNH’s (carteiras de habilitação), cartões de crédito e passaporte. As decisões recentes foram obtidas com base no novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no último mês de março. As informações são da assessoria de imprensa do órgão.

Em Santos, a mãe de um adolescente de 15 anos, cuja guarda é do pai, teve a CNH suspensa pela Justiça visando obrigá-la a pagar a pensão alimentícia que deve ao filho. Ela havia deixado de pagar a pensão fixada em um terço de salário mínimo, o que levou o jovem, acompanhado do pai, a procurar atendimento da Defensoria, que pediu em 2014 execução de alimentos contra a mulher.

Foto: Divulgação
As decisões recentes foram obtidas com base no novo Código de Processo Civil

Sem a apresentação de justificativa ou comprovação de pagamento, o nome dela foi incluído em lista de devedores e sua prisão civil foi decretada, em julho de 2016, mas sem sucesso no cumprimento da ordem. Ainda assim, nenhuma das medidas foi capaz de compelir a mulher a pagar a pensão, o que motivou a Defensoria a requerer outras determinações judiciais. No último dia 24, a Justiça determinou a suspensão da habilitação da devedora. O Defensor Alexandro Pereira Soares considerou a decisão importante por possibilitar outro meio indireto de compelir o pagamento dos valores.

Capital

Também com fundamento no novo código, a Defensora Pública Cláudia Aoun Tannuri, que atua na Capital, pediu medidas judiciais alternativas para buscar o pagamento de pensões alimentícias. Em outubro deste ano, a Justiça determinou a suspensão da CNH e dos cartões de crédito do pai de um menino de 9 anos de idade que nunca havia pago qualquer valor. Antes disso, houve parcelamento da dívida e expedição de mandado de prisão, mas o homem fugiu para local desconhecido e nenhuma dessas medidas havia surtido efeito.

Em setembro, outra decisão também determinou a suspensão da CNH e de cartões de crédito do pai de um adolescente que não paga qualquer valor desde 2009. A prisão civil do homem fora decretada em 2013, mas o mandado não foi cumprido devido a dificuldades em localizá-lo. Também em setembro, a Justiça na Capital ordenou o bloqueio, cancelamento e apreensão do passaporte de outro devedor de pensão alimentícia.

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