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Assembleia Legislativa aprova projeto de Alckmin para venda de áreas públicas

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 30, projeto de lei do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a…


A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 30, projeto de lei do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a venda de 79 áreas públicas paulistas, 12 das quais de institutos de pesquisas agrícolas. Dos 62 deputados que se manifestaram, 42 parlamentares e o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), votaram sim e o restante optou por rejeitar a proposta. Os deputados aprovaram ainda, de maneira simbólica, uma emenda aglutinativa que retirou quatro áreas de centros de pesquisa, localizadas nas cidades de Gália, Piracicaba, Ribeirão Preto e Brotas.

O polêmico PL 328 foi protocolado em abril e, com a venda das áreas consideradas “inservíveis ou de pouca serventia”, Alckmin estimava arrecadar até R$ 1,43 bilhão para o caixa do governo, R$ 1,2 bilhão apenas com a alienação das áreas agrícolas. Esse valor não deve ser atingido por causa das áreas retiradas, mas deve ser elevado, pois as de alguns institutos, como a do Centro de Engenharia e Automação (CEA), em Jundiaí, são altamente valorizadas.

Um texto final do projeto aprovado deve ser redigido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e encaminhado para a sanção do governador. A aprovação decepcionou pesquisadores que estavam na sessão realizada na tarde de hoje. Os mesmos cientistas recorreram à Justiça quando o projeto foi protocolado e até conseguiram suspender a tramitação da proposta no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), mas o próprio Judiciário autorizou a retomada para a votação.

No encaminhamento de votação, além das críticas de parlamentares da oposição, deputados citaram o artigo 11 do projeto, o qual prevê que o governador não peça autorização à Assembleia para a venda de qualquer imóvel público até 5 mil metros quadrados. “Esse artigo é um cheque em branco para que o governador faça alienação de outros imóveis sem que haja autorização”, disse o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). “Não é momento de vender; precisamos saber para onde vai o dinheiro, para depois pensar na alienação, que é cheque em branco”, emendou Jorge Caruso (PMDB).

Já o deputado estadual Carlos Neder (PT), que liderou uma campanha contra a aprovação do projeto, afirmou que “o governo não investiu nos institutos de pesquisa, não modernizou”. “Agora, utiliza o discurso de que estão defasados e não dialoga com a sociedade como argumento para vendê-los”. O parlamentar criticou ainda o deputado estadual Luiz Fernando Machado (PSDB), eleito prefeito de Jundiaí (SP), que prometeu na campanha tentar evitar a venda do centro de pesquisas na cidade e que não votou hoje. “Ele está nos Estados Unidos agora”, criticou Neder.